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A Lei 11.340, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto em 2006, surgiu com o intuito de criar mecanismos para prevenir, enfrentar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje iremos conhecer a profundidade da história e luta de uma personagem brasileira, que dedicou sua vida ao trabalho pelos direitos das mulheres e das crianças, especialmente aquelas que passaram pela triste realidade da violência doméstica.
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Créditos:
Produção: Vinicius Vitória e Veronica Melhem
Roteiro: Veronica Melhem
Narração: Veronica Melhem
Revisão Final: Vinicius Vitória
Entrevista: Carla Salaro
Edição de Audio: Vinicius Vitória e Rafael Zorzal
Vinhetas: Leandro Carimbó
Trilha Sonora: StoryBlocks
Vitrine: Natalia Viotto
Logomarca: Yann Vasques e Diogo Senna
Fotos:
Maria da Penha
Vídeos usados nos aúdios:
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